Supersimples completa dois anos
Há dois anos em vigor, o Supersimples já reúne mais de três milhões de micro e pequenas empresas inclusas. Criado em julho de 2007, a nova política de arrecadação permite aos administradores unificar oito tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal) em apenas uma guia de pagamento.
Para fazer parte do programa, as empresas devem ter faturamento anual bruto superior a R$ 240.000 (duzentos e quarenta mil reais) e inferior a 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e devem estar com os impostos em dia. Para os economistas da Gerencial Auditoria e Consultoria, algumas vantagens já foram adquiridas com o Supersimples. Entre elas, está o estímulo para os processos de exportação mais simplificados; os financiamentos com taxas diferenciadas e prazos mais longos em agentes financeiros; agilidade em processos de legalização dos empreendimentos nos órgãos públicos; e a redução burocrática em documentação para participação de licitações públicas.
Contudo, o diretor da Gerencial Consultoria, Ângelo Mori Machado, aponta alguns cuidados que o gestor deve adotar: “se abordarmos sob o aspecto tributário, nem sempre os ganhos da migração do antigo regime fiscal do Simples para o Supersimples são relevantes. No caso do Rio Grande do Sul, algumas empresas chegam a ter alíquotas maiores”. De acordo com ele, ao término de cada ano fiscal, o empresário deve simular junto com o seu assessor contábil o fluxo de caixa do negócio em todas as opções que tem. “Com o balanço dos últimos 12 meses, percebe-se, por vezes, oscilações nas finanças e na infraestrutura do negócio que influenciam nos cálculos. Em algumas situações, o Supersimples, embora atraente de imediato, pode não compensar”, observa.
O agendamento pela Internet, desde novembro de 2009, acelerará o processo de verificação de pendências ao ingresso no regime. Este ano, 47% das empresas que deram entrada no Supersimples foram barradas e vão ficar fora das inserções tributárias em plena crise financeira. Dos 502,6 mil pedidos de inscrição apresentados em janeiro e fevereiro, 239.8 mil foram indeferidos por problemas de dívidas e erros no cadastro do empresário e de seus sócios, identificados pelos sistemas eletrônicos das prefeituras, estados ou Receita Federal. A grande maioria caiu em função de dívidas estaduais e municipais, pois a Receita abriu parcelamento facilitado e com acesso pela Internet.
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa avalia a possibilidade de alterações na Lei ainda para este ano. Entre as propostas que devem ganhar destaque na discussão com governo federal, estados, municípios e entidades patronais, a mais complexa é a de incluir na lei geral um dispositivo que proíba a substituição tributária para as empresas beneficiadas pelo Supersimples.
Fonte:
WH Comunicação
Aline Wolff da Fontoura
